Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Contradição interna. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Apenas a contradição interna, aquela verificada entre os fundamentos e o dispositivo do julgado, autoriza os embargos de declaração, por prejudicar sua coerência lógica.... ()
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