Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Ação ordinária. Ações antidumping. Alho importado da china. Desprovimento do agravo interno. Embargos de divergência. Manutenção da decisão recorrida. Não comprovação da divergência. Incidência da Súmula 315/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando afastar medidas antidumping sobre o alho importado da China. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.... (Continua)