Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer. Descumprimento parcial da obrigação. Astreintes fixadas em valor exorbitante. Redução. Possibilidade. Decisão mantida agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível a redução das astreintes quanto o valor for exorbitante e desarrazoado. Precedentes.... (Continua)