Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo majorado. Violação do art. 226 e 386, VII, ambos do CPP. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Constatada a validade do depoimento judicial da vítima que reconheceu, categoricamente, os agravantes, notadamente por ter entrado em luta corporal.

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.... (Continua)