Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Reclamo não provido. Falta de novos argumentos. Furto qualificado. Prisão preventiva. Multirreincidência específica. Risco de reiteração. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte de Justiça que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.... (Continua)