Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Recurso em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos a quo suficientes. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote