Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Contemporaneidade. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)