Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil e previdenciário. Ação acidentária. Correção monetária. Tema 905/STJ. Verba honorária de sucumbência. Majoração. Provimento parcial do recurso. Impossibilidade. Tema 1.059/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Hipótese em que o recurso especial do INSS foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido, para determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006. Decisão mantida e m sede de recurso integrativo.... (Continua)