Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade do flagrante por abuso policial. Revolvimento fático e probatório. Inadequação da via elei ta. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese de nulidade pela violência policial não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e, nesse contexto, à míngua de evidências conclusivas, a identificação das alegadas agressões, em sede mandamental, demandaria incursão aprofundada no acervo probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes.... (Continua)