Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Preclusão do capítulo da decisão monocrática não impugnado. Erro de tipo. Não ocorrência. Presunção absoluta de violência. Súmula 593/STJ. Tema 1.121 do STJ. Ciência da idade da criança. Confissão do r éu em âmbito policial confirmada pelo depoimento da agredida em juízo. Maior relevância da palavra da vítima em delitos sexuais. Erro de tipo não suficientemente comprovado pela defesa. Agravo regimental não provido.

1 - A impugnação, no regimental, de apenas alguns capítulos da decisão agravada induz à preclusão das demais matérias decididas pelo relator, não refutadas pela parte.... (Continua)