Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Agravo de instrumento. Revisão pensão estatutária. Ex-servidor do Tribunal de Justiça do antigo distrito federal. Prescrição quinquenal. Obrigação de trato sucessivo. Nesta corte recurso improvido. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

I - Na origem, o feito decorre de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a prescrição do fundo de direito quanto à revisão da pensão estatutária de ex-servidor do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. No Tribunal, a decisão foi mantida.... (Continua)