Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Custeio de prótese ligada ao procedimento cirúrgico. Exclusão contratual. Invalidade. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, as operadoras de plano de saúde estão obrigadas ao custeio de próteses e órteses sempre que estas estejam ligadas ao ato cirúrgico, sendo lícita, desse modo, a sua exclusão quando não possuam relação direta com o procedimento médico a ser realizado.... (Continua)