Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Indenização por desapropriação indireta. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... (Continua)