Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca pessoal. Ausência de fundadas razões. Ordem concedida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A busca pessoal ocorreu sem a demonstração de elementos concretos que indicassem a presença de fundadas razões. Com efeito, as informações indicavam o apelido do paciente e o fato de estar praticando tráfico de drogas com uma moto. Contudo, não foi realizada diligência prévia à abordagem que pudesse confirmar a identidade do paciente ou a prática de qualquer ato de traficância anterior à abordagem. Dessa forma, reafirmo ser ilícita a busca pessoal.... (Continua)