Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Fundamento exclusivo. Caso concreto. Aferição. Precedentes.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a mera comparação entre a taxa de juros remuneratórios pactuada e a taxa média de mercado não é suficiente para o reconhecimento da abusividade do encargo, firmado em contratos bancários.... (Continua)