Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Estabilidade e permanência. Minorante. Impossibilidade. Pena-base. Grande quantidade de drogas apreendidas. Agravo regimental não provido.

1 - Para a caracterização do delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessário que o animus associativo seja efetivamente provado. Isso porque, se assim não fosse, estaria evidenciado mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas.... (Continua)