Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Absolvição. Dilação probatória. Regime fechado. Circunstâncias negativas. Agravo regimental não provido.

1 - A defesa insiste não haver elementos probatórios mínimos a lastrear a condenação, t odavia, entendo que decidir de forma diversa da Corte de origem demandaria dilação probatória, inviável na via estreita do writ, conforme pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior.... (Continua)