Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Manifesta improcedência ou descabimento não verificados. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal a quo reconheceu a presença de fundamentação apta a amparar a incidência da qualificadora, ressaltando que não se tratava de qualificadora manifestamente improcedente. Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência desta Corte no sentido de que a exclusão de qualificadoras de homicídio somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes e descabidas.... (Continua)