Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Acórdão combatido. Fundamento constitucional. Exame. Impossibilidade. Fundamentação. Deficiência.
1 - A via do apelo nobre não se mostra adequada para revisão de controvérsia em que o aresto atacado apresenta fundamento eminentemente constitucional.... ()
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