Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Mandado de busca e apreensão. Nulidade não verificada. Fundada suspeita para a busca domiciliar. Minorante incabível. Envolvimento com o crime. Arts. 33 e 34 da Lei de drogas. Concurso material. Alteração. Súm 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegação de nulidade do mandado de busca e apreensão foi afastada de forma fundamentada pela Corte de origem, a qual destacou que a diligência não foi cumprida no endereço errado, bem como que os policiais foram ao local indicado e surpreenderam o agravante manuseando uma máquina de embalar droga, abastecida com cocaína.... (Continua)