Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Inserção de drogas no estabelecimento prisional. Companheira do paciente. Prova da participação. Conduta exclusiva de terceiro. Inocorrência. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não é meio adequado para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da participação do agravante na conduta de sua companheira, visitante devidamente cadastrada, que tentou ingressar no presídio com duas porções de maconha escondidas em suas vestes.... (Continua)