Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Obrigação. Uso off label. Recusa. Abusividade. Tratamento de câncer. Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ans. Irrelevância. Agravo interno desprovido.

1 - As operadoras de planos de saúde podem limitar as doenças a serem cobertas pelo contrato, mas não podem limitar os tipos de procedimentos a serem prescritos para o tratamento da enfermidade.... (Continua)