Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Transporte aéreo internacional. Cancelamento da viagem por caso fortuito do passageiro. Evento coberto por seguro viagem. Ação de sub- rogação da seguradora contra a transportadora. Prazo prescricional. Inexistência de dano. Pretensão por enriquecimento sem causa. Prazo prescricional trienal do cc.

1 - Ação ajuizada em 31/12/2021. Recurso especial concluso ao gabinete em 15/01/2024.... (Continua)