Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimentalnão provido.

1 - As instâncias ordinárias, depois de minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.... (Continua)