Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Policial militar. Promoção. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno não provido.

1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)