Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2960.4792

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial homicídio tentado. Dosimetria. Primeira e segunda etapas. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - É idônea a avaliação negativa dos motivos do crime na primeira fase da dosimetria quando o delito é ocasionado por discussão entre as partes. Precedentes.... ()

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