Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Habeas corpus. Ameaça ilegal de lesão à liberdade de locomoção. Inexistência de prova pré-constituída. Descabimento. Precedentes. Provimento negado.

1 - Nos termos da CF/88, art. 5º, LXVIII, o habeas corpus é o remédio constitucional disponível a quem esteja sofrendo ou sendo ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, em razão de ilegalidade ou abuso de poder.... (Continua)