Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de saúde. Demora injustificada na autorização para tratamento oncológico. Conduta que equivale a verdadeira recusa de atendimento. Inadimplemento contratual caracterizado. Dano moral configurado. Indenização devida e bem fixada. Sentença mantida. Recurso improvido
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