Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. S ubstitutivo de revisão criminal. Preclusão temporal. Flagrante ilegalidade. Não constatada. Recurso não provido.

1 - A jurisprudência do STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal. Precedentes.... (Continua)