Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Palavra da vítima. Laudos periciais. Exame aprofundado de provas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - No caso dos autos, as instâncias de origem, soberanas na análise dos fatos, com fundamento no acervo fático probatório, em especial em depoimentos testemunhais, colhidos sob o crivo do contraditório e laudos periciais, concluíram pela condenação do ora agravante como incurso nas penas do CP, art. 129, § 9º, por entender presentes provas suficientes da materialidade e da autoria delitivas, após exauriente análise.... (Continua)