Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Legitimidade ativa. Poupador. Vínculo associativo. Desnecessidade. Tema 948/STJ. Aplicação imediata. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação na ação de conhecimento. Súmula 83/STJ. Suspensão. Descabimento. Recurso desprovido.

1 - «É desnecessário o trânsito em julgado da tese sufragada por esta Corte Superior de Justiça como condição para que se possa invocá-la como precedente a fundamentar decisões em casos semelhantes (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023).... (Continua)