Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena- base. Reconhecimento da confissão e agravante da reincidência. Insurgências já analisadas em writ anterior. Mera reiteração. Agravo improvido.

1 - Hipótese em que a presente impetração constitui mera reiteração dos pedidos já analisados no ARESP 2.139.545/SP, o que constitui óbice ao seu conhecimento.... (Continua)