Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicação. Tratamento de câncer. Sorafenibe. Recusa indevida. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que «fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe de 24/02/2022).... (Continua)