Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de retificação de registro imobiliário. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Violação. Inexistência. Reconhecimento da boa-fé. Decorrência lógica do pedido. Julgamento extra petita não configurado. Súmula 83/STJ. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)