Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Penhora no rosto dos autos. Sub-rogação legal. Caracterizada. Art. 778, § 1º e 857 do CPC. Agravo a que se nega provimento.

1 - Segundo o CCB, art. 312, se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro, que poderá constranger o devedor a pagar de novo... (Continua)