Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Líder e financiador da organização criminosa. Contemporaneidade. Fatos novos. Nova operação. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)