Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Ônus da prova. Aferição pelo tribunal de origem. Violação de Lei afastada.

1 - É assente nesta Corte o entendimento de que não é omisso o julgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os fundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas.... (Continua)