Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 168/STJ. Incidência. Trânsito em julgado. Desnecessidade.

1 - Não é preciso aguardar o trânsito em julgado para se aplicar a conclusão exarada no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, que trata de processo análogo, envolvendo as mesmas partes.... (Continua)