Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Natureza taxativa, em regra, do rol da ans. Musicoterapia. Tratamento multidisciplinar para portador do transtorno do espectro autista. Tea. Cobertura obrigatória.

1 - Ação de obrigação de fazer, ajuizada em razão de negativa de custeio de tratamento multidisciplinar a segurado diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA).... (Continua)