Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de rito comum. Revisão de contrato. Nulidade de cláusulas. Procedência do pedido. Proveito econômico. Aferição em liquidação de sentença. Fixação dos honorários de sucumbência sobre o proveito econômico. Agravo interno provido para, em novo julgamento, dar provimento ao recurso especial.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, « havendo proveito econômico, não há vedação para que o valor arbitrado a título de honorários seja apurado em sede de liquidação da condenação « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 7/12/2020).... (Continua)