Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1255.3590

1 - STJ R. Elos outro nome. Fundação eletrosul de previdência e assistência social. Elos advogados. Vitor gil peixoto. Rs057021 fabricio zir bothome. Rs044277 cláudia deboni. Rs091838 agravado. Companhia de geracao e transmissao de energia eletrica do sul do Brasil. Eletrobras cgt eletrosul advogado. Gabriela vitiello wink. Rs054018 ementa agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()

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