Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regiment al no recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos e idôneos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Contemporaneidade da prisão. Matéria não enfrentada pela corte de origem. Supressão de instância. Inviabilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)