Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Modus operandi. Agente preso durante toda instrução criminal. Legalidade já reconhecida pelo STJ em julgamento precedente. Excesso de prazo prejudicado. Paciente pronunciado. Instrução encerrada. Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido, com recomendação.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por manifestamente improcedente.... (Continua)