Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a dignidade sexual. Desarquivamento do inquérito policial pela existência de provas novas. Defesa que entende pela inexistência probatória de elementos novos. Nec essidade de reexame factual.

I - O Tribunal de origem, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, concluiu pela existência de prova nova apta ao desarquivamento do procedimento inquisitivo e determinou o retorno dos autos à primeiro grau para análise do mérito.... (Continua)