Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Omissão. Contradição inexistente. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ação. Prestação. Contas. Interesse de agir. Pedido específico. Aplicação da Súmula 568/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)