Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Recuperação judicial. Processamento deferido. Múltiplos agravos de instrumento. Provimento conjunto. Decisão agravada. Reforma. Múltiplos recursos especiais. Julgamento de um deles. Trânsito em julgado. Perda de objeto dos demais. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)