Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Juntada de documentos. Fase recursal. Possibilidade, se observado o contraditório e ausente a má-fé. Acórdão recorrido. Divergência da jurisprudência do STJ.
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que admite-se a juntada de documentos, inclusive na via recursal, desde que observado o princípio do contraditório e ausente a má-fé da parte. No caso, o acórdão recorrido está em divergência da orientação jurisprudencial do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote