Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de falência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Honorários sucumbenciais. Desistência da ação. Princípio da causalidade. Jurisprudência do STJ.
1 - Ação de Falência.... ()
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