Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1382.9529

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Omissão. Inexistência. Dívida fundada em ato cooperativo. Prescrição decenal. CCB, art. 205. Reforma do acórdão recorrido. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... ()

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