Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Personalidade. Conduta social. Fundamentação idônea. Ausência de bis in idem. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, condenado por feminicídio tentado, as instâncias ordinárias negativaram a personalidade do apenado, ressaltando que ele seria pessoa agressiva e controladora, dentre outros pontos. Para o desvalor d a conduta social, foi apontado o histórico de conflitos com companheiras e seu pai.... (Continua)